Levantamento do TCE-PI revela o valor do salário dos prefeitos a partir de 2025

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou levantamento acerca da fixação dos subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para o quadriênio 2025/2028. A Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL) avaliou os atos normativos publicados até 20 de setembro de 2024.

De acordo com o TCE, foi constatado que a prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro registrou os maiores subsídios para prefeitos (R$ 30.000,00) e vice-prefeitos (R$ 21.000,00), enquanto Campo Grande do Piauí apresentou os menores valores (R$ 10.082,50 e R$ 5.041,25, respectivamente).

O levantamento destacou a existência de 180 instrumentos de fixação de subsídios para prefeitos e vice-prefeitos, sendo 167 leis, 9 resoluções e 4 decretos legislativos, ou seja, 13 instrumentos não aprovados como lei em sentido estrito.

Ainda segundo o Tribunal de Contas, um município não fixou o subsídio em valor exato e houve 9 casos em que as leis podem ter sido promulgadas sem participação do prefeito (a).

Em relação à remuneração na Câmara de Vereadores, os dados constataram 185 normativos, sendo que 21 Câmaras fixaram subsídios dos parlamentares acima do teto estabelecido pelo art. 29, VI, da Constituição Federal, vinculando os valores aos subsídios dos deputados estaduais. Outras 61 câmaras ultraaram o limite legal ao fixar o subsídio dos membros da Mesa Diretora. Deste total, nove Câmaras não estabeleceram o subsídio em valor exato.

Além disso, 44 municípios não possuem instrumentos de fixação de subsídios para o Executivo e 39 instrumentos de fixação para subsídios do Legislativo. 

A chefe da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos, Dayanna Ribeiro, explicou que essa fiscalização tem o intuito de guiar as ações futuras do TCE, em relação ao monitoramento e orientação aos gestores sobre os possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Em relação aos municípios que apresentaram inconsistência, o TCE informou que irá expedir alertas e ações específicas de controle poderão ser instauradas com o objetivo de analisar detalhadamente cada caso.

Confira o levantamento do TCE-PI clicando aqui.