Ministério Público expede recomendação ao prefeito de Caracol

O promotor de Justiça José Marques Lages Neto expediu recomendação ao prefeito de Caracol, Raniletti Macedo (PT), e a presidente da Câmara Municipal, Ângela Rosado (PT), orientando a imediata exoneração, rescisão contratual, descredenciamento de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, temporárias ou contratados que estão em situação de nepotismo cruzado envolvendo o Executivo e Legislativo. A medida deve ser providenciada em até 5 dias úteis.

A orientação foi emitida pelo Ministério Público após identificar contratações supostamente irregulares de pessoas físicas da istração pública no município de Caracol, eventualmente praticada pelo prefeito, a presidente de Câmara e outros gestores.

Também foi constatada a nomeação de secretários municipais sem a devida capacidade operacional para o cumprimento das funções públicas. O promotor destacou que a conduta foi evidenciada pelos seguintes fatores: inexistência de lotação de servidores públicos na unidade, inexistência de espaço físico e equipamentos para expediente.

Devido aos fatos apontados, o órgão ministerial também pede a imediata exoneração, rescisão contratual e descredenciamento de todo e qualquer Secretário Municipal que está sem qualificação técnica, sem formação na área da pasta ao qual se destina ou não possui experiência profissional no âmbito de sua formação, e que não tenha capacidade operacional para o cumprimento de qualquer atribuição pública.

O Executivo e o Legislativo também devem se abster de manter, realizar issão, contratação ou o credenciamento de servidores para o exercício de cargo em comissão, temporário ou contratações esporádicas somente para atribuir-lhes salário, sem a prestação dos trabalhos.

Caso os gestores não acatem as providências requeridas, outras medidas legais cabíveis devem ser tomadas, incluindo ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade e condenatória na obrigação de reparar danos causados ao erário municipal.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

A presidente da Câmara Municipal, Ângela Rosado, também foi procurada pela reportagem, porém não foi localizada.