Ministério Público investiga contrato de R$ 331 mil do prefeito Dr. Celso Antônio com primo

O promotor de justiça Edgar dos Santos Bandeia Filho instaurou inquérito civil em face do município de São José do Peixe, istrado pelo prefeito Dr. Celso Antônio (PT), para averiguar possível sobrepreço e ilegalidade na contratação direta da UFC Assessoria Contábil E istrativa, empresa que pertence ao seu primo e já foi investigada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI). A portaria foi disponibilizada no Diário Eletrônico do órgão.

Uma denúncia sigilosa encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça de Floriano apontou possíveis irregularidades no contrato nº 03/2025 celebrado em 07 de janeiro deste ano, via inexigibilidade de licitação por R$ 331.200,00, com valor mensal de R$ 27.600,00. O objeto é a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria contábil, financeira e istrativa, com vigência até 30 de janeiro de 2026.

Conforme relatado pelo denunciante, a empresa já havia sido contratada até dezembro de 2024 pelo montante de R$ 223.200,00, valor inferior ao contrato atual.

Escritório de contabilidade já foi investigado pelo Ministério Público

Um inquérito civil público investigou o contrato nº 004/2021 celebrado em 25 de fevereiro de 2021 pela empresa com a Prefeitura de São José do Peixe, no valor de R$ 223.200,00, via inexigibilidade de licitação sem observar os requisitos legais. Diante disso, a UFC Assessoria Contábil E istrativa ou a responder por ação de improbidade istrativa, na qual o Ministério Público requereu a nulidade do contrato.

Através da investigação ministerial, constatou-se que o do escritório de contabilidade é primo do prefeito que o contratou, indicando que a inexigibilidade de licitação foi utilizada, intencionalmente, para beneficiar diretamente o familiar do gestor.

Em 2024, uma medida liminar foi concedida pela Justiça, suspendendo o contrato nº 004/2021 e determinando que o município não fizesse nova contratação, porém a decisão judicial foi suspensa após recurso apresentado pelo gestor.

O promotor de justiça acrescentou ainda que o município de São José do Peixe foi alvo de uma ação movida pelo MPPI por manter um assessor de contabilidade nos quadros da prefeitura com as mesmas atribuições da empresa contratada, ou seja, sem prestar os serviços para o qual foi destinado.

Indícios de sobrepreço na contratação nº 03/2025

Em análise ao contrato nº 03/2025, o Ministério Público verificou que o valor é 48% superior se comparado ao contrato anterior, visto que ou de R$ 223.200,00 para R$ 331.200,00.

Também foi realizada uma consulta para avaliar as contratações de mesmo objeto em municípios de porte semelhante, tais como São Francisco do Piauí, Socorro do Piauí, Canavieira, Wall Ferraz, Lagoa de São Francisco e Pajeú do Piaui.

Essa consulta apontou que não existem contratos desse tipo ou similares, referente ao ano de 2025, que representem mais de 50% do valor dos contratos realizados pelo município de São José do Peixe, com valor médio de R$ 15.382,00 entre os 10 municípios.

Diante disso, foi identificado que a prefeitura celebrou contrato bem superior à média, com possibilidade de causar danos ao erário municipal de aproximadamente R$ 12.218,00 (doze mil duzentos e dezoito reais) mensais, totalizando R$ 146.616 anual.

O promotor também informou que não houve pesquisa de pesquisa de preço que representasse adequadamente os valores de mercado, pois o escritório apresentou uma tabela da associação dos contadores públicos supostamente como referência, mas ela não pode ser utilizada em casos de contratos com a istração pública.

Em razão disso, o prefeito Dr. Celso Antônio foi notificado para que no prazo de dez dias corridos, caso queira, se manifeste por escrito sobre o suposto ato de improbidade istrativa.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São José do Peixe para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.

A Prefeitura Municipal também foi procurada, mas até o fechamento da matéria nenhum representante atendeu as ligações.