Ministério Público investiga ex-prefeito Júnior Percy por acúmulo ilegal de salários

O Ministério Público do Piauí, através do promotor de justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante, instaurou procedimento preparatório em face do ex-prefeito de Buriti dos Lopes, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, por suposto acúmulo ilegal de remunerações dos cargos de prefeito e professor público estadual no segundo mandato, de 2021 a 2024. A portaria foi disponibilizada no Diário Eletrônico do MPPI.

Uma denúncia encaminhada à Promotoria de Justiça indicou que o ex-gestor teria optado formalmente por receber o salário de professor público estadual, mas vinha recebendo a remuneração mensal como prefeito do município.

O possível recebimento cumulativo de salários foi evidenciado a partir de extratos do Portal da Transparência do Estado do Piauí e de registros de pagamentos emitidos pelo município.

O promotor destacou que, ao assumir o mandato de prefeito, o servidor público deve ser afastado de seu cargo, mas pode optar por continuar a receber a remuneração desse cargo, conforme o artigo 38, inciso II, da Constituição Federal. 

Com base na legislação, é considerado um ato de improbidade istrativa receber simultaneamente o salário de prefeito e o de servidor público sem autorização legal.

“Considerando que a acumulação de vencimentos em desconformidade com os preceitos constitucionais pode configurar ato de improbidade istrativa, nos termos da Lei nº 14.230/2021, além de possível infração penal e violação aos princípios da moralidade e da legalidade istrativa”, diz na portaria.

Em razão disso, um ofício foi emitido à Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC-PI) para que, no prazo de 10 dias úteis, encaminhe documentação comprovatória referente ao pedido formal de licença feito pelo servidor Júnior Percy para exercer o mandato eletivo e qual a remuneração foi escolhida por ele.

O Ministério Público do Piauí também enviou notificação ao ex-prefeito de Buriti dos Lopes para que, no prazo de 10 dias úteis, se manifeste sobre os fatos expostos na portaria.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o ex-gestor não atendeu as ligações.