Ministério Público investiga prefeito de Piracuruca por direcionamento em contrato de R$ 360 mil

A promotora de justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago instaurou procedimento preparatório de inquérito civil contra a Prefeitura de Piracuruca, istrada por Marcelo Jatobá (PSD), para apurar possível direcionamento na contratação do escritório Anselmo Alves de Sousa Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 360.000,00. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

A investigação também visa averiguar a suposta irregularidade na nomeação de Daniele Priscila de Lima Silva como agente de contratação sem vínculo efetivo com a istração municipal. O ato contraria a exigência legal de que o cargo seja ocupado por servidor efetivo.

Por meio de denúncia encaminhada pelo vereador Manoel Francisco da Silva (Republicanos), a Promotoria de Justiça de Piracuruca tomou conhecimento sobre os fatos relativos ao contrato nº 006/2025 celebrado por inexigibilidade de licitação no dia 15 de janeiro deste ano, com vigência de 1 ano.

Segundo o parlamentar, o direcionamento teria sido esquematizado por meio de uma complexa rede de relações profissionais e familiares entre agentes públicos e o escritório contratado, em completa ausência de imparcialidade.  

Entre os possíveis envolvidos nesse esquema estão, o próprio advogado Anselmo Alves de Sousa, os irmãos Alex Castelo Branco Magalhães e Alan Castelo Branco Magalhães, que são primos do prefeito, e João José da Silva Araújo, procurador do município.

Em meio a gravidade das alegações, o município de Piracuruca foi notificado para apresentar, no prazo de 15 dias úteis, os documentos relativos ao procedimento de inexigibilidade de licitação nº 006/2025, além do contrato, os comprovantes de pagamentos realizados e demais informações acerca dos critérios para definir o valor licitado.

Já a Secretaria Municipal de istração de Piracuruca, deve enviar, no prazo de 15 dias úteis, a portaria ou ato de nomeação de Daniele Priscila de Lima Silva como agente de contratação e informações sobre o vínculo funcional da servidora com a istração municipal junto a documentos comprobatórios. 

Além disso, o Ministério Público requer informações ao Cartório da 21ª Zona Eleitoral do Piauí para averiguar se Anselmo Alves de Sousa ou seus sócios foram advogados ou doadores de campanha do prefeito Marcelo Jatobá nos pleitos eleitorais do município de Piracuruca, com prazo de resposta de 15 dias úteis.

A Câmara Municipal de Piracuruca também foi notificada para encaminhar a cópia da Lei Municipal que dispõe sobre os cargos de procurador municipal e assessores jurídicos, em 15 dias úteis.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Piracuruca para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações e nem respondeu aos questionamentos encaminhados via WhatsApp. 

A assessoria do gestor informou à reportagem que o prefeito não foi notificado sobre o procedimento preparatório de inquérito civil.

O procurador do município, João José da Silva Araújo, não foi localizado até o fechamento da matéria.

O escritório Anselmo Alves de Sousa Sociedade Individual de Advocacia também foi procurado, porém nenhum representante atendeu as ligações e o número de WhatsApp fornecido no CNPJ não correspondia a empresa.