Procon autua clínicas de estética em Teresina após identificar irregularidades
Conforme o Procon, entre as irregularidades constatadas nas clínicas estão alvarás vencidos e realização de procedimentos que necessitam de profissionais médicos.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), e o Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), realizaram fiscalização em várias clínicas de procedimentos estéticos de Teresina. A ação foi concluída nessa quarta-feira (07) e resultou na atuação de cinco estabelecimentos na zona Leste, após identificação de irregularidades.
Conforme o Procon, entre as irregularidades constatadas nas clínicas estão alvarás vencidos e realização de procedimentos que necessitam de profissionais médicos. Os estabelecimentos devem apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis.
A parceria entre os órgãos, através de Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2024, visa coibir práticas prejudiciais à saúde dos consumidores, tais como procedimentos invasivos realizados por profissionais sem habilitação.
Ainda segundo o Procon, o trabalho de fiscalização teve como objetivo averiguar se as clínicas estavam cumprindo com a Lei nº 12.842/2013, conhecida como a Lei do Ato Médico, responsável por estabelecer normas de atuação da profissão.
O órgão alerta ainda que, caso pratiquem novamente as mesmas irregularidades, os estabelecimentos podem ser penalizados com multas entre R$ 600,00 a R$ 10 milhões.