Juiz condena ex-prefeita de João Costa a devolver R$ 493 mil aos cofres públicos
De acordo com o Ministério Público do Piauí, a ex-gestora cometeu ato de improbabilidade istrativa.
O juiz Ermano Chaves Portela Martins acatou o pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI) e condenou a ex-prefeita de João Costa, Alaíde Gomes Neta, a devolver R$ 493.012,20 aos cofres públicos por danos ao erário durante o exercício financeiro de 2012. A decisão foi favorável à ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Jorge da Costa Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí.
Na decisão, o magistrado destacou que a ex-prefeita não apresentou documentos que comprovassem a regularidade dos gastos. “A justificativa apresentada pela requerida, desprovida de qualquer comprovação documental, não se sustenta, carecendo de elementos efetivos que comprovem a realização e a conclusão do processo licitatório, ou sua inexigibilidade, para a aquisição da despesa”, afirma Ermano Chaves.
Ação civil
Segundo a ação do Ministério Público, a ex-gestora cometeu ato de improbidade istrativa ao realizar despesas sem o devido processo licitatório e fracionar valores que ultraaram o limite legal de dispensa de licitação.
De acordo com relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), as despesas sem licitação somaram R$ 123.397,89. Além disso, foi constatada divergência entre os valores da obrigação patronal declarada e os valores reais da despesa, gerando um prejuízo de R$ 369.614,31 ao Município e aos servidores.
Outro lado
O Viagora procurou a ex-prefeita de João Costa para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria Alaíde Neta não foi localizada.