TCE reprova contas de governo de 2023 da gestão do prefeito Dr. Pessoa
O ex-prefeito de Teresina informou que não foi notificado sobre a decisão do Tribunal de Contas e relatou que sua equipe jurídica vai tratar do caso.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reprovou, por unanimidade, as contas de governo da Prefeitura de Teresina referente ao ano de 2023, na gestão de Dr. Pessoa. O julgamento aconteceu nessa quinta-feira (10) e a relatora foi a conselheira Lilian Martins.
Para adotar essa decisão, os conselheiros consideraram o relatório emitido pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DF Contas), no qual foi apontado que a Prefeitura de Teresina deixou de aplicar R$ 35.132.412,22 em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), relativo às despesas realizadas para garantir o funcionamento das instituições educacionais. Essa prática representa descumprindo a Emenda Constitucional nº 119/2022.
Além disso, outra irregularidade destacada foi o desequilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social de Teresina na ordem de R$ 10.321.539,34, bem como o descumprimento das metas de resultados primário e nominal.
Conforme a equipe técnica, a prefeitura também não implantou medidas para possibilitar o retorno da execução orçamentária direcionada ao atingimento das metas. A DF Contas ainda identificou a realização de empenhos sem a correspondente disponibilidade financeira para sua cobertura.
Na saúde, o TCE averiguou que o município não atingiu a meta de vacinação de 95%, pois conseguiu imunizar apenas 58% das crianças de um ano contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite. Os dados são referentes ao terceiro quadrimestre de 2023.
Quanto à análise do Portal da Transparência, que permite o acompanhamento dos recursos públicos, a prefeitura recebeu nota 34,43% (básico), resultado inferior aos anos anteriores.
Durante a sessão plenária, a conselheira relatora Lilian Martins destacou que, mesmo após ser citado, o ex-prefeito Dr. Pessoa não prestou esclarecimentos a respeito das irregularidades apontadas.
“Quanto à instrução dos presentes autos, importante destacar a revelia (um efeito processual que ocorre quando o réu não se manifesta no processo, apesar de ter sido citado) do ex-prefeito municipal, que, mesmo devidamente citado, não apresentou justificativa sobre as ocorrências apontadas”, complementou.
Confira o relatório na íntegra com todas as irregularidades clicando aqui.
Outro lado
Ao Viagora, o ex-prefeito de Teresina informou que não foi notificado sobre a decisão do Tribunal de Contas e relatou que sua equipe jurídica vai tratar do caso.