TJPI implanta Programa de Residência Jurídica destinado a bacharéis em Direito

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), considerando as disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ a fim de desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, eficiência e da efetividade dos serviços judiciários de 1ª instância, institui o Programa de Residência Jurídica.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a medida pretende proporcionar o aprimoramento da formação dos profissionais do sistema de justiça. Para o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, a iniciativa promoverá uma troca de experiências e conhecimentos entre o Judiciário piauiense e os novos bacharéis em Direito. “A residência jurídica é uma modalidade de ensino destinada a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos. É uma excelente oportunidade para poderem conhecer de perto os mecanismos que constroem o Judiciário piauiense. O programa também abrange o ensino, pesquisa e extensão, bem como auxílio prático a magistrados e servidores no desempenho de suas atribuições institucionais”, afirmou o presidente.

Com carga-horária de trinta horas semanais e duração de 24 meses (podendo ser prorrogado por mais 12 meses), o recrutamento e a seleção dos(as) residentes serão realizados mediante processo seletivo público, pela Escola Judiciária do Piauí (EJUD/PI), contendo o número de vagas disponíveis, conteúdo programático, aplicação de provas objetivas e títulos, de caráter classificatório e eliminatório.

Os residentes convocados receberão auxilio financeiro mensal composto por bolsa estágio (residência) e auxílio-transporte, além de seguro obrigatório contra acidentes pessoais, competindo ao presidente do Tribunal de Justiça fixar o número de vagas destinadas ao programa de Residência Jurídica, conforme a conveniência istrativa e disponibilidade financeira e orçamentária.