Rafael Fonteles sanciona Lei de Tecnologia Assistiva no Piauí
A nova legislação foi publicada, nessa quinta-feira (20), no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI).
O governador Rafael Fonteles sancionou, nessa terça-feira (18) a lei n.° 8.613, que estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas à utilização de recursos de tecnologia assistiva nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. A nova legislação foi publicada, nessa quinta-feira (20), no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI), e busca assegurar que alunos com deficiência tenham o às ferramentas necessárias para promover sua inclusão educacional e social.
Conforme a lei, o Poder Executivo estadual deverá adotar todas as medidas necessárias para que estudantes da educação especial possam usufruir de recursos e serviços de tecnologia assistiva. Esses recursos englobam instrumentos, dispositivos e estratégias que ampliam ou desenvolvem habilidades, garantindo maior independência e inclusão social.
Segundo o governo, a iniciativa prevê uma atuação integrada entre as Secretarias da Educação (Seduc) e da Saúde do Piauí (Sesapi), visando promover o o, aprendizagem, participação e a permanência dos alunos com deficiência nas escolas públicas estaduais. Além disso, a lei permite a realização de avaliações multidisciplinares–pedagógicas, funcionais e clínicas–para identificar as necessidades específicas de cada estudante, assegurando a oferta dos recursos adequados.
Outro ponto importante é a possibilidade de celebração de parcerias entre o Governo do Estado do Piauí e instituições de ensino ou organizações afins, ampliando a capacidade de atendimento e inovação na oferta de tecnologia assistiva.
A lei n.º 8.613 entra em vigor em 90 dias a partir de sua publicação. A legislação é de autoria da deputada estadual Bárbara do Firmino. A expectativa é que a medida contribua para o fortalecimento da autonomia dos alunos com deficiência no estado do Piauí.