TCE divulga levantamento sobre as Ouvidorias Municipais do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou, nesta segunda-feira (20), os resultados de um levantamento que examina a situação das Ouvidorias Municipais no estado. A pesquisa envolveu 215 Prefeituras e 83 Câmaras Municipais, e foi realizada com o intuito de promover maior transparência e estimular o controle social, conforme a Lei nº 13.460/2017.

O relatório revelou que, dos 298 órgãos consultados, 151 responderam ao questionário enviado pelo TCE-PI. Destes, 119 informaram a existência de Ouvidorias, mas apenas 74 comprovaram a formalização da criação por meio de atos normativos. Além disso, 88 informaram possuir estrutura física e de pessoal própria, e apenas 57 apresentaram planos anuais de atividades.

Sobre denúncias de assédio, o levantamento apontou que 86 órgãos disponibilizam canais para denúncias de assédio moral e sexual. Além disso, constatou-se que 26 órgãos contatados mantêm ativamente sistema informatizado para apurar as manifestações das Ouvidorias Municipais.

Conforme Sandra Soares, Chefe de Gabinete da Ouvidoria do TCE-PI,  o relatório destaca desafios como respostas incompletas ou contraditórias e ausência de planejamento estratégico em muitas Ouvidorias.

“A recomendação do TCE-PI inclui maior aderência à Lei nº 13.460/2017 e à Instrução Normativa do TCE-PI nº 04/2013, além da capacitação contínua dos servidores e o desenvolvimento de planos de ação para aprimorar o funcionamento das Ouvidorias”, disse. 

A Corte do Contas informa que a análise do relatório revela progressos significativos, mas também lacunas que precisam ser preenchidas para garantir uma gestão pública mais transparente e eficaz.

“O TCE-PI se compromete a continuar monitorando e incentivando a implementação de Ouvidorias em todos os municípios, visando à melhoria contínua dos serviços públicos e ao fortalecimento do controle social”, frisou Sandra Soares. 

Confira o relatório sobre as Ouvidorias Municipais do Piauí clicando aqui.